Órgãos da saúde, segurança, comunicação, fiscalização e defesa do consumidor continuam trabalhando

 

20/03/2020  –  HÉDIO FERREIRA JÚNIOR, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) estendeu, a partir da próxima segunda-feira (23), o regime de teletrabalho para os servidores dos órgãos da administração pública, direta e indireta, autarquias e fundacionais do DF. O Decreto número 40.546, publicado em edição extraordinária desta sexta-feira (20) segue as providências adotadas pelo Executivo local no controle e prevenção à disseminação da Covid-19.

A determinação de manter o trabalho em regime de home office (em tradução literal, escritório em casa) em caráter provisório e excepcional garantirá a manutenção das atividades do governo do DF durante a pandemia do coronavírus, sem que as atividades da administração pública sejam interrompidas. Não há especificação no documento do prazo de conclusão em que a medida deverá ser aplicada.

Atividades ligadas às áreas de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, comunicação, assistência social, não estão incluídos no decreto. A determinação também não se aplica aos órgãos de fiscalização de defesa do consumidor, ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU), à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) e à fiscalização tributária da Receita do DF.