Até essa quarta-feira (25), 1.370 produtos foram apreendidos porque não têm autorização para ser fabricados ou vendidos

 

26/3/2020  –  13:33  –  ANA LUIZA VINHOTE, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

 

Saiba ao final desta matéria como descobrir se a empresa atua dentro da legalidade

 

Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o coronavírus como pandemia, a Vigilância Sanitária do Distrito Federal intensificou a fiscalização em estabelecimentos que fabricam e vendem álcool gel, usado na prevenção da Covid-19, a doença causada pelo novo vírus. Até esta quarta-feira (25), 1.370 produtos foram apreendidos por não ter autorização para fabricação ou venda.

Segundo a gerente de Medicamentos e Correlatos da Vigilância Sanitária, Renata Ferreira, a população também pode ajudar no combate ao comércio irregular da mercadoria.

 

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“Na hora da compra, o consumidor pode verificar se no rótulo do produto tem o CNPJ da empresa e se consta o número da autorização do funcionamento do local. O cliente pode entrar no site da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] para verificar se aquela empresa realmente pode funcionar e fabricar o item”, explica Renata.

Mesmo seguindo todos esses passos, a gerente alerta que não é uma garantia de que o álcool gel é regular. “Temos encontrado produtos que têm esses dados, mas a empresa não é regularizada. Caso as pessoas tenham dúvidas, podem entrar em contato pela ouvidoria e a Vigilância Sanitária fará uma investigação mais profunda”, aconselha.

Além de tirar dúvidas, a população pode fazer denúncias pelo site da Ouvidoria-Geral do DF e pelo número 162, de forma gratuita. O cidadão deve fazer um cadastro e, depois, pode acompanhar a demanda com a senha de acesso ao sistema recebida no ato do registro da manifestação, com número do protocolo.

Crime

Desde que a fiscalização nesses estabelecimentos se intensificou, duas pessoas foram presas, segundo a  Coordenação de Repressão aos Crimes Contra a Consumidor, à Ordem Tributária e à Fraudes (Corf), da Polícia Civil. Nesta quarta (25), a Vigilância Sanitária flagrou uma produção irregular de álcool gel em uma distribuidora de medicamentos no Lago Sul.

A empresa realizava a manipulação do produto dentro do escritório e não possuía autorização para a fabricação. A polícia apreendeu frascos para acomodar o produto ilegal, mas a maior parte do produto já tinha sido comercializada.

O coordenador da Corf, delegado Wisllei Salomão, informou que uma das pessoas foi presa e vai responder por crime contra a saúde pública, cuja pena é de 10 a 15 anos, e também por crime hediondo. “A responsável técnica pela produção desses produtos está sendo investigada. Caso seja constatado que o item era impróprio para o consumo, ela também pode ser responsabilizada por esse crime”, informa.

A Vigilância Sanitária já havia participado da apreensão de 588 frascos de álcool em gel ilegal em uma papelaria da Asa Sul. Na última semana foram apreendidos outros 596 frascos de álcool em gel sem procedência, dos quais 401 em uma distribuidora de cosméticos em Sobradinho e 195 em uma residência no Gama.

Veja como verificar se a empresa tem autorização para fabricar e/ou vender álcool gel:

– Acesse o site da Anvisa e clique na aba “serviços”;

– Clique na aba “Cidadão e depois em “Consultas a empresas autorizadas”;

– Clique em “Acesse o serviço” e no ícone “Funcionamento de empresa”;

– Por último, clique em “Consultar empresa nacional” e insira o CNPJ do estabelecimento. Por fim, clique em “Consultar”.