Pedido, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, foi motivado pela pandemia do novo coronavírus

 

14/4/20  16:54  –  AGÊNCIA BRASÍLIA

 

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) encaminhou ao governador Ibaneis Rocha um pedido para que a lei do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF II), que cria o Desenvolve DF, entre em vigor no dia 4 de junho e não mais em abril deste ano. O pedido foi motivado pela pandemia do coronavírus.

 

Com isso, haverá mais prazo para que o setor privado possa migrar e aderir ao novo sistema, de acordo com a subsecretária de Programas e Incentivos da SDE, Fabiana Peixoto. A informação foi repassada aos empresários nesta terça-feira (14) durante reunião virtual promovida pela secretaria.

 

Além disso, a SDE solicitou ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Copep) o sobrestamento de prazos e obrigações contratuais  durante a pandemia.

 

O Desenvolve DF é um novo modelo do programa de desenvolvimento que  acaba com a venda de lotes da Terracap, como exige decisão do Tribunal de Contas do DF, e propõe a instalação de novas empresas nas ADEs mediante concessão de direito real de uso (CDRU) de 5 a 30 anos, renováveis por igual período.

 

Pelas nova regras, os empresários deverão apresentar Projeto de Viabilidade Simplificado à secretaria que será analisado pelo Copep. O documento deverá justificar na implantação do empreendimento, metas de responsabilidade social, ambiental e geração de empregos previstas na proposta.

 

* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico