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Principal Atualizado em 13/05/20 - 12h17

DF Legal: saiba como será a fiscalização do uso de máscaras

Nesta semana, as equipes do órgão vão apenas orientar sobre a importância dos equipamentos; multas, só a partir do dia 18 de maio. Secretaria de Governo intensifica distribuição; pelo menos sete regiões administrativas receberam visitas educativas

 

13/5/20  11:43 RENATA MOURA E ROSI ARAÚJO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

 

Para proteger contra a infecção por Covid 19, o uso de máscara é obrigatório no DF desde o dia 30 abril. Nesta semana, a Secretaria DF Legal, junto com servidores da Secretaria de Governo e policiais e bombeiros militares, está nas ruas reforçando a necessidade da prevenção. As equipes distribuem gratuitamente máscaras de tecido recicláveis. Pelo menos, por enquanto, não haverá aplicação de penalidade para quem estiver sem o protetor facial.

 

“Nessa primeira semana, esse trabalho será feito de forma orientativa”, esclarece o secretário da DF Legal, Gutemberg Gomes (tire suas dúvidas abaixo). “Vamos mostrar ao cidadão a necessidade de ele realmente precisa usar a máscara. Há uma legislação determinando essa utilização”, completa.

 

Pelo menos sete cidades já receberam a visita educativa: Samambaia, Estrutural, Planaltina, Paranoá, Fercal, Sol Nascente e Santa Maria. Segundo Gutemberg, a fiscalização não tem aplicação de multas. No entanto, as equipes se preparam para iniciar as autuações a partir da próxima segunda-feira (18). Quem desobedecer ao decreto do governo e, não usar as máscaras, poderá ser punido com multa de até R$2 mil.

 

Usar e cuidar

 

Na Estrutural, na terça-feira (12), máscaras foram distribuídas para a população, que também recebeu orientações de como higienizar e importância do uso do adereço no combate a transmissão do novo coronavírus. A iniciativa conta a participação das secretarias de Governo, Segurança Pública, Cidades, Atendimento à Comunidade, DF Legal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. “Até o final da semana vamos passar por todas as 33 regiões administrativas”, esclarece o secretário de Governo, José Humberto Pires.

 

De acordo com ele, a campanha tem como objetivo reforçar as ações de conscientização do governo antes mesmo de adotar as medidas punitivas. “Nessa semana estamos intensificando nas cidades mais carentes e nos centros comerciais das RAS mais distantes de Brasília. É uma abordagem pacífica, buscando orientar sobre a necessidade do uso”, declarou Pires.

 

A diarista Maria Antônia Lopes, 57 anos, foi abordada pelas equipes no bairro Vila Santa Luzia, na Estrutural, ao sair de casa para ir ao mercado. Apesar de estar usando o equipamento de material descartável, aproveitou a oportunidade para pegar uma de tecido. “É muito melhor, posso lavar e usar várias vezes”, afirmou a mulher.

Morador da mesma região, Joabe Gomes também aproveitou a oportunidade. “Comentaram que estavam distribuindo, então resolvi vir aqui para garantir a minha”, disse. Ele disse estar preocupado com a proliferação do vírus na sua região. “Quando falam para ficarmos em casa, na Santa Luzia é difícil controlar porque são muitas pessoas morando no mesmo barraco” pontuou Gomes.

 

Para o administrador da Estrutural, Fábio Borges, apesar de a cidade ter um bom nível de isolamento, é necessário garantir que a comunidade carente tenha acesso ao equipamento. “Os moradores da Chácara Santa Luiza não têm muitas condições. Por isso, estamos intensificando as entregas nesse ponto”, afirmou o administrador.

 

Confira abaixo alguns esclarecimentos importantes feitos por Gutemberg à Agência Brasília

 

As equipes de fiscalização já estão nas ruas?

 

A DF legal já iniciou um trabalho de fiscalização para levar a população do Distrito Federal o conhecimento da obrigatoriedade de se utilizar as máscaras faciais. Nessa primeira semana, esse trabalho será feito de forma orientativa. Vamos mostrar que ele realmente precisa usar a máscara, porque há uma legislação determinando isso. Nós apostamos na forma educativa – e essa semana não haverá emissão de autos de infração.

 

Quando as multas por desobediência quanto ao uso de máscaras acontecerão?

 

O Governo do Distrito Federal está se preparando para a próxima segunda-feira começar a trabalhar na fiscalização e, se for esse o entendimento, aplicar as multas. Só após essa semana e, após governo levantar dados, é que será possível verificar a aplicação de autos de infração (multas) para pessoas que não estão com máscara. Importante, agora, são as blitze educativas.

 

Como estão os trabalhos de fiscalização no comércio?

 

O DF legal iniciou um trabalho de fiscalização com vistas ao combate da pandemia da Covid-19 em meados de março. Até agora, já fiscalizamos e vistoriamos cerca de 250 mil estabelecimentos comerciais. Já fechamos de forma compulsória 22 mil deles, aplicamos mais de 800 interdições e lavramos 26 autos de infração.

 

Ambulantes que têm autorização do GDF podem continuar em atividade?

 

Está proibida no Distrito Federal. Mesmo aqueles que têm autorização expedida pelo GDF. Neste momento, toda e qualquer atividade comercial, que seja efetuada por ambulantes, está proibida.

 

E as feiras, elas podem funcionar?

 

As 23 feiras permanentes autorizadas por decreto podem funcionar desde que vendam somente produtos de hortifrutigranjeiros. Não podem funcionar nenhum tipo de venda de produtos, que não sejam esses. Por exemplo: não se pode vender calçado, roupas, eletrônicos, nada disso. Só pode vender e comercializar alimentos. Nem mesmo, praças de alimentação podem funcionar. Com relação às feiras livres, essas estão totalmente proibidas de funcionar.

 

*Com informações da Secretaria DF Legal

 

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