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Principal Atualizado em 25/06/20 - 15h07

Autuada empresa que fazia, sem licença, testes para Covid-19

Escritório de representação comercial examinava pessoas, por drive-thru, em Taguatinga, e cobrava R$ 260 por avaliação

 

25/6/20  9:49   AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: RENATO FERRAZ

 

Diante da pandemia do novo coronavírus e da grande procura por testes para detecção da Covid-19, há quem queira se aproveitar da situação, e do desespero das pessoas, para ganhar dinheiro de forma irregular. Para coibir esse tipo de comércio ilegal, a Vigilância Sanitária autuou e interditou uma empresa de representação comercial de produtos para a saúde que oferecia testes rápidos, por drive-thru, em Taguatinga. Na ação, no último dia 18 de junho, foram apreendidas 100 unidades de testes rápidos no local.

 

A atividade funcionava no estacionamento de uma igreja em Taguatinga Norte – e com várias irregularidades, como a falta de licença sanitária para exercer a atividade de laboratório e ausência de equipamentos adequados para o armazenamento dos testes, que estavam em condições ambientais inadequadas. Também não havia lavatório com água e sabão. Para piorar, a emissão de laudo dos exames era feita por um laboratório de Formosa (GO), que não possui licenciamento sanitário no Distrito Federal.

 

Mais uma ação

 

Nesta quarta-feira (24), a Vigilância Sanitária esteve na sede da empresa responsável pelos testes e encontrou um escritório de contabilidade, responsável por prestar o serviço à representação comercial. Como nenhum teste foi encontrado, a Vigilância Sanitária deixou uma intimação para que o responsável legal da empresa compareça à sede do órgão e apresente as notas fiscais dos testes.

 

“A responsável pelos testes apreendidos é uma representante comercial e, por lei, não pode comercializar e muito menos oferecer o serviço de testagem”, explica a gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé.

 

Em Taguatinga, cada teste era vendido por R$ 260 e feito em um local sem nenhuma condição sanitária. O descumprimento acarretará em auto de infração com multa que varia de R$ 2 mil a R$ 70 mil, bem como interdição parcial ou total da empresa.

 

R$ 70 mil é o valor máximo da multa que poderá ser aplicada à empresa

 

De acordo com a gerente, a atividade exercida pela empresa era totalmente irregular pois, além da falta de licença, os testes estavam mal armazenados, sem registro de treinamento de equipe ou as mínimas condições de higiene e sanitárias.

 

Recomendações

 

A Vigilância Sanitária alerta que somente laboratórios clínicos autorizados podem fazer testes rápidos para diagnósticos de Covid-19 em sistema de drive-thru, seguindo o disposto na Legislação vigente.

 

Inclusive, a Vigilância Sanitária elaborou uma Nota Técnica com todas as orientações de prevenção da transmissão da Covid-19 que devem ser seguidas pelos laboratórios que atenderão nesta modalidade de testagem. 

 

Confira as medidas estabelecidas

 

  • possuir Licença Sanitária atualizada
  • comprovantes de notificação dos casos positivos
  • equipamentos adequados para o armazenamento dos testes com o registro das condições ambientais

Além de box para atendimento individualizado e cumprimento das exigências sanitárias, os insumos devem possuir os registros na Anvisa, bem como profissionais legalmente habilitados para realização dos procedimentos e emissão dos respectivos laudos referentes aos testes realizados.

 

Planaltina

 

Na terça-feira (23), a Vigilância Sanitária recebeu denúncia, pelo 162, de uma clínica médica em Planaltina que estava fazendo teste rápido em sistema drive-thru. A Vigilância Sanitária suspendeu a atividade, pois somente é permitida a atividade por laboratório devidamente licenciada pelo órgão.

 

* Com informações da Secretaria de Saúde-DF

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