Esta área destina-se à publicação de informações relativas às contratações emergenciais amparadas pela Lei Federal nº 13.979/2020, realizadas na modalidade de dispensa de licitação, para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, obras, alienações e locações necessárias ao enfrentamento da atual pandemia, encaminhadas pelos órgãos, conforme Decreto nº 40.584/2020.

Aqui você encontra, além do painel com dados consolidados, tabela com o detalhamento dos contratos, íntegra dos documentos contratuais, consultas por órgão e por fornecedor e a possibilidade de exportação dos dados em formato aberto (download), juntamente com o dicionário de dados.

A Controladoria-Geral é responsável por ações de controle sobre as contratações em caráter emergencial por dispensa de licitação, conforme o Decreto nº 40.486/2020 e Portaria nº 71/2020.

Para aprimorar a transparência dessas informações, foi desenvolvido o Sistema de Transparência da Contratações COVID-19 (SistCovid). De acordo com o Decreto nº 41.431/2020 , os órgãos devem cadastrar no sistema as suas aquisições e contratações e disponibilizar a íntegra dos processos SEI, ou declarar que não possui esse tipo de contratação.